Destino da via costeira em jogo, via DN – Natal deveria seguir os exemplos de outras cidades que criaram seus parques para preservar suas belezas, MARCELO SOUZA
 A Via Costeira sempre foi uma zona de forte interesse turístico, com a localização de hotéis de luxo. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
A celeuma só será resolvida no próximo dia 14 de fevereiro, numa audiência judicial que visa resolver o caso do hotel da BRA, embargado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em 2005, por ter ultrapassado o limite de 15 metros de altura permitido em lei municipal para Área de Proteção Permanente (APP). Na mesma audiência será posta a discussão dos demais 17 terrenos ainda não ocupados com edificações.
De acordo com Sueldo Medeiros Costa, secretário adjunto da Semurb, a Via Costeira sempre foi uma zona de forte interesse turístico, porém está localizada numa região considerada Área de Preservação Permanente entre a via e o mar. “A região foi criada para uso exclusivo do turismo e o plano diretor de Natal permite a construção na região. Por que tanto empecilho?”, indaga Sueldo.
Segundo o secretário adjunto, existem atualmente sete projetos tramitando na Semurb, mas que estão estacionados. “Os investidores estão interessados: já despenderam custos para a realização do projeto, pois demandou um operacional de engenheiros e aguardam a liberação para a construção. Mas fica difícil investir com toda essa insegurança jurídica e a questão da preservação da área”, explica. Sueldo também explica que não existem leis que determinem a Via Costeira como zona de preservação ambiental.
Até o dia 14 de fevereiro, o Ministério Público Federal, União,além da Prefeitura de Natal e empresa anunciaram a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que somente cinco dos 11 lotes que podem ser edificados na área possam receber empreendimentos, inclusive o espaço onde está situado o hotel da BRA. Os outros seis lotes permaneceriam intocados, uma vez que ainda pertencem à Datanorte, empresa de economia mista vinculada ao governo do estado.
A Semurb listou os nomes dos sete empreendimentos que têm os projetos encaminhados na secretaria: Tambaqui Hotéis, Inês Motta, Via Costeira Hotéis, Novo Horizonte Hotéis, NatWF e G5. Os processos estão suspensos até que haja resolução do caso. “Podem até dizer que os projetos são urbanísticos, mas eles não seriam aceitos se não tivessem uma preocupação ambiental”, afirma Sueldo.
Sueldo Costa ponderou que, caso esses terrenos venham a receber a licença de construção, seus empreendedores terão que se submeter a todas as exigências dos órgãos ambientais como forma de viabilizar os projetos. Ele incluiu nesse rol, inclusive, uma compensação ambiental financeira prevista na legislação para ressarcir possíveis danos provocados nas áreas pela falta de preservação dos terrenos.
Prazos
Para a Datanorte, existia um período para que essas áreas fossem ocupadas, o qual não foi cumprido, segundo determinava a Escritura Pública de Direito Real de Uso, ou seja, obedecer aos prazos para a construção dos empreendimentos. O contrato foi formalizado pelos empreendedores em meados dos anos 1990 com a empresa pública de turismo que na época realizou a distribuição das glebas da Via Costeira – a Emproturn.
Em meio à tanta complicação, Sueldo negou que exista qualquer interesse da Semurb em defender os donos de empreendimentos da Via Costeira. “Nossa posição é técnica, por isso vamos aguardar o resultado da audiência com todas as partes interessadas para que prevaleça uma decisão majoritária”, infere Sueldo. “Estamos pensando num bem comum para a cidade. Quando analisamos os projetos o fizemos da forma correta, atentando para o atual Plano Diretor de Natal”, completa.
Setur mostra preocupação econômica
 A falta de acessos torna a Via Costeira distante do público nativo, mas a secretaria estadual de turismo diz que existem projetos, mas faltam recursos e áreas disponíveis para construir estacionamentos. Foto: FÁBIO CORTEZ/DN/D.A PRESS |
Fechar as portas para os investimentos externos é como dar um tiro no escuro. A mira que deveria estar concentrada no futuro da capital potiguar no segmento turístico está apenas voltada para a questão ambiental. O secretário estadual de turismo, Ramzi Elali, afirma que o meio ambiente não é só ecológico e físico, mas também sócio-econômico. “É preciso haver suporte de infraestrutura para que esses locais sejam preservados. O fato do local ser uma zona de preservação ambiental não impede que possam haver intervenções que beneficiem a sociedade potiguar”, disse o titular da Setur.
 Ramzi Elali fala sobre potencial não aproveitado. Foto: Arquivo Pessoal/D.A Press |
Segundo Elali, apenas três dos empreendimentos que possuem projetos na Semurb trariam investimentos elevados, os quais somados ultrapassariam os R$ 170 milhões e um acréscimo de 1.024 novos apartamentos ao número de leitos do estado, gerando cerca de 3.800 empregos indiretos, com a garantia de ter todas as obras concluídas em até 30 meses, a tempo para atender a demanda da Copa de 2014. “É muita coisa que pode ser perdida se não houver conciliação. O estado pode perder ainda mais investimentos porque existe essa dificuldade no acesso de investidores estrangeiros na região”, considera.
Ramzi Elali, baseado em pesquisas realizadas pela Secretaria Estadual de Turismo, calcula uma média de 2,7 milhões de turistas por ano em todo o estado. Esse número multiplicado pelo consumo médio diário feito pelos visitantes (cerca de R$ 150), multiplicado ainda pelo número médio de diárias (sete dias) projetam um aporte de R$ 2,8 bilhões na economia potiguar e a arrecadação de aproximadamente R$ 425 milhões em tributos. “Imagine só se investirmos ainda mais em turismo como carro-chefe que movimenta a economia do estado”, disse.
O secretário estadual de turismo alerta para a ociosidade do turismo local e para a necessidade de crescimento do número de hotéis, antes que sejam constatadas carências no setor. “O cidadão gosta de preservação e todos os hotéis já implantados na Via Costeira preservam o local onde foram edificados”, disse.
Questionado sobre a falta de acessos que tornam a Via Costeira distante do público nativo, Ramzi Elali disse que existem projetos, porém ainda não há recursos que viabilizem, também, a construção de espaços para estacionamento ao longo da via. “Não adianta colocar as escadas de acesso se faltam locais apropriados para o visitante estacionar o seu carro”.
Para Elali, a economia potiguar e os investidores das áreas não ocupadas são os grandes prejudicados com toda a burocracia imposta pelos órgãos de preservação ambiental e não há beneficiados caso haja impedimento para edificar novos hotéis.
RN: 23º colocado na atração de investimentos
Na berlinda. O Rio Grande do Norte aparece como sendo o 23º melhor estado para a aplicação de investimentos turísticos. O estado aparece nessa colocação por causa da instabilidade jurídica e da luta das organizações ambientais para impedir edificações em zonas conhecidas como APPs ou ZPAs. Segundo George Gosson, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), essa colocação é preocupante para o estado. “Muito dinheiro é perdido e os investidores migram para outros estados. Enquanto isso, o RN começa a decrescer em parâmetros nacionais”, afirma Gosson.
Para Gosson, além das terras não ocupadas se tornarem alheias e inúteis, há o risco de haver ocupação indevida no futuro. “Natal seria assim a primeira capital do país com uma favela à beira mar”, critica. A corrida para conseguir estabelecer os hotéis e firmar os acessos que beneficiem a ida dos natalenses à praia da Via Costeira é uma luta que a ABIH-RN busca vencer para que o estado seja beneficiado.
“Se não fosse a Via Costeira, o turismo potiguar não teria crescido. Foi, puramente, com fins turísticos que ela foi construída. Então precisamos considerar o espaço que ainda temos para investir e expandir a nossa rede hoteleira nessa região, como sempre respeitando as condições naturais da localidade”, finaliza.
O velho caso do Hotel da BRA
Sete anos para resolver um imbróglio que deve permanecer por mais algum tempo. Os membros dos órgãos envolvidos na audiência ocorrida no dia 14 de dezembro de 2011 não chegaram a um consenso e uma nova audiência foi agendada para o dia 14 de fevereiro, às 15h. Enquanto MPF, União, Prefeitura de Natal e empresa anunciaram a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que somente cinco dos 11 lotes que podem ser edificados na área possam receber edificações, inclusive o espaço onde está situado o hotel.
A negociação parecia caminhar para um entendimento entre as partes até a procuradora do Ibama, Sandra Maria Linck Squillace, se pronunciar para afirmar: “A área é uma APP e por isso não pode ser negociada pelo Ibama”. Contudo, se comprometeu em levar a sugestão para o presidente do órgão, Curt Trennepo
 Uma nova audiência foi agendada para o dia 14 de fevereiro para tentar resolver, de vez, a pendenga das obras do hotel do grupo BRA. Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press |
hl, única pessoa com poder para deliberar sobre o assunto.
O juiz federal Ivan Lira concedeu o prazo solicitado na audiência e disse: “Enquanto o presidente do Ibama analisa as sugestões apresentadas aqui, vou me dedicar a avaliar os representantes da Datanorte, opositores à construção do hotel”. Orçado em R$ 50 milhões, o hotel começou a ser construído em 2005, mas a obra foi embargada várias vezes por descumprimento a uma lei municipal que protege o direito à paisagem.
Marcada por reviravoltas, a pendência judicial envolvendo o hotel pode, sim, estar mais perto do fim. A construção foi embargada em 2005 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), mas continuou por força de uma liminar judicial. Na época, a Procuradoria da República ingressou com uma ação civil pública exigindo a paralisação da obra.
Em 2007, a Procuradoria da República enviou uma petição à Justiça Federal, exigindo a demolição dos pavimentos irregulares. A Justiça determinou a demolição dos quatro últimos andares do hotel. O grupo, que havia paralisado as obras em 2006, recorreu da decisão. Em 2008, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu liminar autorizando a retomada da obra, mas a Procuradoria Geral do Município se opôs a decisão, afirmando que a decisão suspendia a demolição dos pavimentos, mas não suspendia o embargo. No mesmo ano, o TRF-5 julgou mérito e afirmou que o hotel não devia ser derrubado.
Grupo, Prefeitura e Ministério Público firmaram um acordo que será apresentado em audiência com o juiz da 5ª Vara da Justiça Federal, responsável pelo processo.
Caro Marcelo, se é uma APP, acho difícil a aprovação, mesmo com a anuência do PD. Há estudos de impacto ambiental que inviabilzam a ocupação e exploração comercial?
Comentário by Francisco Eduardo - 09/01/2012 - 15:29