Entrevista José Maria R. Bezerra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN – via DN
Fernanda Zauli
 ASSCOM/DIVULGAÇÃO |
A crise no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte teve seu ápice na última sexta-feira, quando ocorreu a maior fuga em massa já registrada no presídio de Alcaçuz. Em busca de uma solução para a situação caótica, seja a curto, médio, ou longo prazo, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) vem desenvolvendo, desde novembro passado, uma vistoria in loco nos presídios, cadeias e centros de detenção provisória do estado. Para que esta não se torne “apenas mais uma vistoria” a comissão pretende fazer um relatório final com proposições, apresentando soluções para os problemas ao invés de apenas identificá-los. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, José Maria Rodrigues Bezerra, advogado criminalista há 23 anos, a solução do problema do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte passa pela palavra “ressocialização” e precisa de vontade política. Na entrevista abaixo, ele faz duras críticas ao sistema prisional e cobra da governadora Rosalba Ciarlini a implantação de uma “política mínima de Direitos Humanos no estado, com urgência urgentíssima”.
Mais de 40 apenados fugiram de Alcaçuz, registrando a maior fuga do presídio. Como o senhor avalia esse episódio?
Enxergo como um atestado da falência do sistema penitenciário do estado. E é preciso que todas as partes envolvidas estabeleçam diálogo com as entidades que fazem a política de Diretos Humanos no estado para que a gente possa propor saídas, a médio e longo prazo, para essa situação. O que não dá para permanecer, é esse fingimento de que o problema não existe. Hoje o sistema penitenciário não só deixa o apenado em situação desumana como o próprio agente penitenciário. Não há nenhuma política de valorização dos agentes penitenciários. Eles estão jogados a própria sorte. O governo do estado precisa começar a dialogar com as pessoas e entidades com propostas que possam contribuir para a resolução do problema. Não adianta as autoridades responsáveis se fecharem em Copa, deixando que o problema se agrave ainda mais. Quarenta pessoas fugiram. Foi montada uma verdadeira operação de guerra quando na verdade, se tivessem sido adotada políticas preventivas para manter o preso em condições dignas no cárcere, não teria acontecido nada disso. Nem alimento estava sendo fornecido com regularidade.
Como funciona o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN?
A Comissão de Direitos Humanos da OAB funciona na defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Nós temos uma atuação focada no sentido de prevenir e combater qualquer tipo de violação dos direitos fundamentais do homem. A comissão desenvolve um trabalho não apenas de fiscalização, mas também com o intuito de propor políticas públicas no sentido da preservação desses direitos. Atualmente, por exemplo, nós estamos fazendo uma inspeção em todo o sistema penitenciário do Estado para constatar os problemas e apresentar soluções.
Qual é o objetivo dessa inspeção?
Ao final da inspeção nós vamos traçar um diagnóstico da situação dos presídios do estado. Nós sabemos que já foram feitos vários diagnósticos sobre o sistema prisional do RN, mas a gente chegou à conclusão de que não basta fazer diagnósticos, então nós estamos fazendo uma inspeção diferenciada. Nós vamos concluir essa inspeção e convocar toda a sociedade organizada, as instituições públicas, igrejas, autoridades de segurança pública do estado, governo do estado, enfim toda a sociedade, para que a gente possa entregar um diagnóstico com proposições a curto, médio e longo prazo, para que a gente possa resolver essa chaga que se chama sistema penitenciário do estado do Rio Grande do Norte.
Quando começou essa inspeção e o que foi constatado até agora?
A vistoria começou em novembro do ano passado e deve ser concluída no fim de janeiro. Eu não posso adiantar as nossas conclusões, até por cautela, mas o que eu posso dizer é o que na verdade todo mundo já sabe: hoje não existe uma política penitenciária no estado. É deplorável a situação penal e carcerária no estado do Rio Grande do Norte. É bem verdade que houve um avanço que a gente pode considerar médio, desencadeado pelo ex-secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, mas por falta de apoio do governo do estado, do poder central, do gabinete da governadora, a coisa não evoluiu.
A ação da OAB é, de certa forma, limitada, já que vocês podem propor ações, mas a concretização dessas ações depende do poder público?
Não, porque a prática das nossas proposições dependem do estado, mas a OAB/RN pode provocar o Conselho Federal da OAB para intervir quando julgar necessário. A OAB tem competência constitucional para atuar na preservação dos direitos individuais e coletivos do homem.
A inspeção no sistema prisional do RN pode ser um caso para se acionar o Conselho Federal da OAB?
Se for o caso vamos acionar sim o Conselho Federal da OAB, mas antes nós vamos notificar os aparelhos estaduais, a esfera federal do governo para que se chegue a uma solução. Nós não queremos impasse, porque impasse não resolve. Nós queremos solução. Por exemplo, nós tivemos uma relação muito boa com o secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, e graças a nossa intervenção nós conseguimos desativar dois ou três CDP’s. O que falta – e aqui a gente não se contrapõe ao atual governo ou àquele que venha em sucessão – é uma política pública de Direitos Humanos. A governadora do estado, Rosalba Ciarlini, assumiu um compromisso em dezembro, antes mesmo de tomar posse, de desenvolver uma agenda mínima no que diz respeito aos Direitos Humanos, só que até agora essa agenda mínima não se consolidou. E a gente aproveita essa oportunidade não para estabelecer uma relação de conflito, mas para cobrar o que toda a sociedade está cobrando.
O senhor acredita que falta ao governo do estado priorizar políticas em defesa dos Direitos Humanos?
Eu queria que você deixasse bem claro que a gente não quer estabelecer nenhuma relação de conflito com ninguém, agora o que a gente não pode deixar de exigir é que o governo do estado com urgência urgentíssima estabeleça uma política mínima de direitos humanos no estado, e que nessa política se trate dessa chaga que é o sistema penitenciário e estáincomodando não só quem está preso, mas toda a sociedade potiguar. Hoje nós não temos um sistema penitenciário que atenda às necessidades de quem lá está recolhido e essa falta de um sistema penitenciário digno tem potencializado um clima de insegurança, porque quem vai para lá sai pior do que como entrou, com honrosas exceções. Então nós só queremos uma política mínima de Direitos Humanos, inclusive resgatando um compromisso que a governadora assumiu na sede da OAB, em dezembro de 2010, às vésperas de sua posse. Inclusive nós nos colocamos à disposição do novo secretário de Justiça e Cidadania, o advogado Fabio Hollanda, para sentar e discutir essa agenda mínima. A Corregedoria de Justiça, através do desembargador Claudio Santos, está desenvolvendo um projeto de saúde penitenciária, e vem tentando implantar esse projeto há um ano, mas por entrave burocrático no governo do estado a corregedoria vem tendo dificuldade de implementar. Então eu vejo que a política de Direitos Humanos aqui no estado é limitada.A Comissão já tem uma ideia do que pode ser proposto para resolver o problema do sistema prisional do estado?
Há um trabalho piloto que está sendo desenvolvido em Macau, que é a APAC, que é uma associação que dá assistência ao apenado, onde ele é tratado como recuperando. É uma iniciativa do Tribunal de Justiça. Se esse projeto for disseminado no estado a curto, médio e longo prazo vai dar certo. Porque hoje enquanto um preso custa em média R$ 2,5 mil por mês, em uma Apac – que é um modelo que já vem dando certo em Minas Gerais – um preso custa em média R$ 500, porque lá o preso é auto-suficiente, desde a horta até o conserto de móveis, são eles que fazem. Estão sendo beneficiados de 12 a 15 apenados, mas deverá ser ampliado porque o sucesso do projeto é animador.
A ressocialização dos apenados é um caminho para solução dos problemas?
O que mais me deixa perplexo é que embora muitos países já tenham resolvido essa questão do sistema prisional o Brasil continua com a mesma política penitenciária da década de1940. Talvez naquela época fosse até melhor porque o número de apenados era infinitamente menor. Nunca ninguém se debruçou efetivamente para a ressocialização do preso, por isso que as pessoas ficam pedindo para que se adote medidas extremas como prisão perpétua, pena de morte, porque se o estado não quer ressocializar, a sociedade vai querer? É preciso que mais atores, mais entidades, mais órgãos governamentais ou não-governamentais assumam esse compromisso de ressocializar. Porque um sistema penitenciário que funcione vai ser encarado com naturalidade: quem cometer delitos terá que responder por suas práticas criminosas, terá um sistema apto a recebê-lo e terá um sistema apto a devolvê-lo à sociedade. Ressocializado. Não é sonho não, basta ter vontade política.
O senhor acredita que a defesa dos Direitos Humanos, principalmente no que diz respeito à defesa dos direitos de presidiários, é vista de maneira deturpada pela sociedade?
É sim. Muitas vezes as pessoas dizem que a gente quer dar assistência a bandidos e isso acontece por desinformação ou por falta de interesse em conhecer como se dá a nossa atuação. As pessoas acreditam que toda entidade que dá assistência aos Direitos Humanos na verdade dá assistência a bandido, e isso é um equívoco. Na verdade o que se tem de violência na rua muito é potencializado pela falta de condições de tratamento dos presos provisórios e definitivos nos cárceres. Se nós tivéssemos presídios adequados, que não fossem depósitos de seres humanos, onde as pessoas trabalhassem, se sentissem atores de suas vidas mesmo presos, a sociedade não teria esse sentimento.
A Comissão de Direitos Humanos tem conhecimento de práticas abusivas de policiais no estado?
A OAB e a Comissão de Direitos Humanos têm assento no Conselho Estadual de Direitos Humanos. Há vários atores que encaminham essas questões de violações de Direitos Humanos por parte do aparelho policial do estado e a gente concorda que há violação de direitos. E a gente tem notícia, inclusive, de que a ministra Maria do Rosário enviou, no início do ano passado, um relatório para o governo do estado contendo relatos de violações de Direitos Humanos pelo aparelho policial do RN. Só que até o presente momento esse relatório não foi tornado público. Na gestão passada nós tínhamos um Grupo de Gestão Integrada da Segurança Pública do RN que estava apto a dar uma grande contribuição, inclusive na implantação de Unidades Pacificadoras em alguns bairros de Natal. Nós fazíamos reuniões constantes, inclusive com as comunidades, eram audiências públicas, mas esse trabalho não existe mais. Eu aproveito a oportunidade e peço que o Conselho Estadual de Direitos Humanos seja reestruturado e volte a funcionar, que o governo do estado determine que os que fazem a segurança pública do estado voltem às reuniões do GGI interagindo com a sociedade, e a OAB também sugere que a experiência que está pronta para ser posta em prática das Unidades Pacificadoras seja colocada em prática, porque isso foi uma conquista não só do GGI, mas da OAB, da Igreja, do MP, eisso foi deixado de lado.
É gratificante esse trabalho a frente da Comissão de Direitos Humanos da OAB?
É muito gratificante. Eu gostaria que você ressaltasse que todo o trabalho de todos os conselheiros da OAB é um trabalho gratuito, não remunerado, trabalho de sacerdócio mesmo. Eu tive a oportunidade que muita gente não teve, estudei em escola pública federal, o estado brasileiro me deu muito. Hoje eu sou formado, sou membro da OAB, sou conselheiro da OAB, e tudo isso teve como porta de entrada uma escola pública. Se eu não tivesse tido o apoio do estado eu não estaria aqui retribuindo o que eu sou na advocacia privada à toda a comunidade do meu estado. Eu me sinto muito gratificado quando eu defendo, através dos mecanismos da comissão, a integridade da vida de uma pessoa, quando eu impeço que haja violação dos direitos coletivos ou individuais.
Já que o senhor citou que estudou em escola pública, qual a sua opinião sobre o sistema de cotas adotados em algumas universidades federais do país?
Neste caso eu não posso falar em nome do conselho porque eu não posso falar daquilo que o conselho não deliberou. Mas eu posso falar como advogado, e como advogado eu sou a favor. É preciso que a gente faça um resgate para as pessoas que sempre estiveram em condições de inferioridade. Os negros, os deficiente, os portadores de necessidades especiais. Porque há um preconceito muito grande da sociedade dominante em receber essas pessoas no mercado de trabalho.
Nesses quase cinco anos a frente da presidência da comissão de Direitos Humanos existe algo que marcou o senhor?
Nós fizemos uma inspeção em todas as unidades hospitalares que tratam de pessoas portadoras de doença mental, fizemos uma inspeção vitoriosa e graças a essa inspeção, muitas distorções que existiam nessas unidades foram resolvidas. Na nossa avaliação, foi uma grande conquista da comissão. Foi uma grande vitória.
