Maior controle social, melhor atendimento e valorização dos profissionais na saúde,entrevista concedida a Presidente do sindicato das enfermeiras da Paraíba
A presidenta do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba, Eva Vicente da Silva, encaminhou ao comitêJacy Afonso presidente uma carta (veja fac símile) com seis perguntas relativas ao compromisso do candidato, às privatizações na saúde, às reivindicações da categoria em termos de condições de trabalho e salário, à formação profissional e à gravidade da situação de atendimento no setor de saúde.
Respondendo aos questionamentos, Jacy Afonso defendeu a luta da CUT pela consolidação do SUS, público e gratuito, com atendimento universal e de qualidade, a redução da jornada máxima para 30 horas aos profissionais de saúde, ensino presencial aliado a serviços supervisionados para uma formação de qualidade, valorização salarial e financiamento ao setor suficiente para garantir atendimento de qualidade, evitando situações constrangedoras e de risco para profissionais e população.
Leia a seguir as perguntas da dirigente sindical e enfermeira e as respectivas respostas do candidato Jacy Afonso:
1) Você chegando a presidência da CUT, quantas vezes virá para a Paraíba?
Jacy Afonso - Irei para a Paraíba quantas vezes for necessário. A diversidade regional no Brasil é estrondosa e quanto mais fortalecermos as CUT`s estaduais para que o “sistema CUT” atue de forma articulada em torno de objetivos comuns, mais robusto será o nosso projeto político organizativo e mais projeção a CUT terá como baluarte da classe trabalhadora. Por isso, quando fui tesoureiro da CUT Nacional, elaborei as bases do Plano de Ação Sindical (PAS), propondo metas para as prioridades regionais, construídas pelas CUT´s estaduais e Ramos de atividade. Atualmente, como secretário nacional de Organização, busco monitorar o desenvolvimento das ações previstas no PAS. Neste sentido, a minha visitação aos Estados tem sido parte permanente da agenda da secretaria. Na qualidade de presidente da nossa Central, pretendo aumentar ainda mais esta agenda.
2) O que a CUT acha das privatizações?
a) saúde e hospitais;
b) universidades.
Jacy Afonso - A CUT defende a consolidação do Sistema Único de Saúde-SUS, público e gratuito, pois só com um sistema público e com controle social consistente poderemos garantir o atendimento universal e de boa qualidade. Penso que devemos debater novas formas de gestão, mas sempre dentro da lógica pública, com a política de Estado regulando o privado, e não o contrário. A gestão deve ser direta, sem terceirização ou privatização e respondendo aos interesses públicos e às demandas da população, em especial em áreas tão estratégicas para a inclusão social como a saúde e a educação.
3) Qual a postura da CUT em relação as 30 horas da enfermagem?
Jacy Afonso - Sou plenamente a favor. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que na área da saúde os profissionais não ultrapassem a jornada máxima semanal de 30 horas. Um trabalho tão delicado como o desta área que lida com saúde, doença, vida e morte precisa ter um/a profissional atuando em boas condições de trabalho. Sendo assim, é fundamental para o/a profissional não adoecer ou incorrer em erros que podem ser fatais, e não ser submetido à carga e à jornada exaustiva de trabalho. A regulamentação das 30 horas é estratégica, pois preserva a saúde de quem trabalha e de quem usa estes serviços. Além disso, ela pode contribuir para a geração de mais e melhores empregos e para o desenvolvimento do país de forma mais qualificada. Essa é uma agenda que se articula plenamente com a campanha mundial por Trabalho Decente dentro do conceito construído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelas centrais sindicais brasileiras no nosso país e que só fortalece a luta por trabalho digno.
A CUT tem apoiado e participado da luta pela aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a jornada de 30 horas para a enfermagem e para o conjunto dos profissionais de saúde. Concretamente, apoiamos e participamos da organização de atos, audiências públicas, elaboração de artigos, mobilizações e debates. Inclusive realizamos Ato Público e panfletagens conjuntas com as entidades da área que são filiadas a nossa Central (FNE, CNTSS, CONFETAM, CONDSEF, FENAPSI) durante a 14° Conferência Nacional de Saúde, que teve essa bandeira aprovada em todos os grupos de trabalho, na plenária e na Carta final do evento.
4) Qual a proposta da CUT para o ensino a distância na área da saúde?
Jacy Afonso - Somos contra. Conforme eu disse na pergunta acima, esta é uma área muito delicada e com um trabalho especializado. Precisamos de pessoas bem capacitadas e em condições de prestar um atendimento de boa qualidade. Para isso, é necessário juntar teoria e prática na formação destes profissionais, assim como supervisão de qualidade no momento da capacitação que una ensino presencial e serviços. Os cursos a distância não garantem esses quesitos. Atualmente temos mais de 700 faculdades de enfermagem funcionando no Brasil e muitas infelizmente não alcançam a qualidade necessária. Se ainda formos implantar cursos a distância, a qualidade piorará.
5) Como você vê o salário dos médicos em relação aos demais profissionais de saúde (enfermeiro, odontólogo, fonoaudiólogo farmacêutico, psicólogo etc)?
Jacy Afonso - A CUT defende e negociou por meio de suas entidades o conceito de Carreira Multiprofissional na área da saúde e as diretrizes de Carreira Multiprofissional para o SUS na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do SUS. Entendemos que cada profissional dentro da equipe de saúde possui papel e atribuições diferenciadas segundo a profissão, mas que se complementam, pois a atuação integrada de cada um contribui para um diagnóstico e tratamento mais completo e assertivo ao usuário. Neste contexto, todos os profissionais devem ser valorizados e remunerados de forma igualitária, sem diferenciação.
6) Qual o programa ou ações da CUT em relação ao paciente que o médico vai decidir, quem vive e quem morre?
Jacy Afonso - Quem trabalha diretamente as ações voltadas para este grave problema da assistência são as entidades representativas dos profissionais de saúde filiadas à nossa central sindical. Considero que essa situação está vinculada as condições em que o sistema público de saúde funciona. Um sistema que pretende atender 150 milhões de pessoas integralmente, da vacina até as cirurgias mais complexas, precisa de um financiamento proporcional. Atualmente, mesmo com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e os avanços do SUS, o financiamento é ainda abaixo do necessário, o que resulta em condições de trabalho e atendimento ruins. Assim, submetem-se os profissionais, em especial os médicos e enfermeiros, ao cúmulo de ter que decidir quem será atendido! A CUT é membro efetivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e em seus posicionamentos públicos tem se mostrado coerente com a luta pelo fortalecimento do controle social e da melhoria do atendimento oferecido à população, almejando que em futuro próximo não tenhamos mais que conviver com situações constrangedoras e tristes como essas.
