“O caminho para uma economia de baixo carbono é mais oneroso no Brasil

O diretor executivo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) aponta a política tributária do país como o maior obstáculo ao investimento para a redução das emissões
O investimento em equipamentos e processos de menor impacto ambiental é essencial para que o país chegue a uma economia de baixo carbono. Segundo José Augusto Fernandes, diretor executivo da CNI e membro do conselho do Prêmio Época de Mudanças Climáticas, os impostos cobrados no país dificultam esta transição. Ele defende “uma medida horizontal que tenha impacto homogêneo em todos os setores, para eliminar as imperfeições do sistema tributário, em relação à oneração do investimento”. Fernandes fala a seguir sobre a preocupação climática na indústria.
Diretor executivo da CNI e membro do conselho do Prêmio Época de Mudanças Climáticas
José Augusto Fernandes – A primeira base para a contribuição é manter uma matriz energética limpa no país. A segunda é a adaptação dos seus produtos e processos de forma que eles gerem menor emissão de carbono.
Fernandes – Todo investimento envolve custos tributários de financiamento. Então quanto melhor for a política de tributação sobre o investimento, mais rápido vai ser esse processo de adaptação. Infelizmente o Brasil tem problemas mais gerais, que não necessariamente associaodos à questão de tecnologias limpas, que implicam em custo de investimento mais elevado que seus competidores e faz com que o processo de modernização tenha seja mais caro. Essa que é uma questão geral para a indústria assume uma maior proporção nas tecnologias limpas, especialmente aquelas que possam envolver um maior risco tecnológico.
Fernandes – É o fato de que o Brasil, ao contrário dos seus competidores, tributa o investimento. Quando um investidor, no Brasil, compra um equipamento, ele é pelo menos 20% a 30% mais caro do que em outros países. Isso é verdade para qualquer tipo de equipamento. E quando o empresário toma decisões para processos ambientalmente mais limpos, que emitam menos carbono, enfrenta a mesma dificuldade. Se eu comprar um equipamento no Chile, eu não tenho lá o IPI ou PIS/CONFINS sobre o bem de capital. Mas isso não é porque o Chile resolveu taxar menos, é porque o Chile, e todos os países do mundo, não taxam o investimento. Então é importante que o sistema de política econômica crie condições para facilitar esse processo de transição. O caminho para uma economia de baixo carbono é um processo de transição, que passa por investimento. E, como o investimento aqui é mais tributado, esse processo é mais sempre oneroso do que fora do Brasil.
Fernandes – Um dos objetivos de maior impacto para a empresa obviamente é a busca da eficiência energética. Ela está muito associada com a melhor gestão, com equipamentos mais modernos. Nos mais diversos setores da indústria se observa hoje que, na média, nós temos oportunidades entre 10% e 30% de melhoria no aproveitamente de energia. Essa é uma área de oportunidades, em que, à semelhança de outros países, é importante também se desenvolver programas governamentais que facilitam esse processo de transição. Como toda decisão desta natureza envolve investimento, é que eu enfatizo que a melhoria das condições de tributação dos investimentos do Brasil são uma ferramenta importante para o Brasil caminhar em direção a uma economia de baixo carbono.
Fernandes – Nós estamos primeiro investindo muito em eficiência energética. Fizemos um conjunto de estudos setoriais, com apoio da Eletrobrás, para identificar onde se encontram as melhores oportunidades. Nesse momento estamos buscando implementar algumas dessas ações, em setores específicos, como a área de transformadores, e criando nas diversas federações estaduais e indústrias núcleos de apoioa à eficiência energética. A outra ação é participar de todo o processo de formulação de políticas de mudança de clima dentro do Brasil e nas negociações internacionais. A CNI tem buscado formar coalizões, efetivar a participação de diversos setores industriais no processo de discussão tanto do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, quanto das diversas COPs que estão em curso.
Fernandes – São núcleos que estão sendo formados através de uma rede de consultores. Esses consultores fazem um diagnóstico do problema de uso de energia das empresas, de onde estão as oportunidades, e desenvolvem um plano de implementação das medidas que nascem a partir daí.
Fernandes – Primeiro, depende muito do tipo de setor, do grau de integração internacional que você tenha, da sua presença em determinadas cadeias de valor. Se um fornecedor daqui está vendendo para o Carrefour na França, que já tem uma preocupação com a pegada de carbono, tem impacto nele. De alguma forma a empresa está se adaptando. Por outro lado nós temos setores, como siderurgia, química, alumínio, papel e celulose etc, que participam de associações mundiais dos seus respectivos setores e já estão muito envolvidos com essa discussão mais setorial.
Fernandes – Aí depende muito do efeito sobre reputação, quer dizer, em que medida a preocupação com a mudança de clima tem um efeito sobre o seu posicionamento mercadológico, a sua imagem. Por exemplo, as empresas mais ligadas à cosméticos e à qualidade de vida podem não ter uma presença internacioanl grande, mas têm outros elementos que estão condicionando. Há também aquelas que já identificaram oportunidades, como o desenvolvimento limpo, e percebem que, ao desenvolverem determinados programas de redução de emissão de carbono, podem ter um bônus financeiro. Então, depende da natureza das pressões e dos incentivos. Primeiro do consumidor, segundo dos preços. De repente o preço do produto é mais valorizado se ele tem uma menor redução de emissão de carbono. Também depende das exigências dos meus fornecedores e, eventualmente, das próprias exigências regulatórias, que tem sido feitas tanto dentro como fora do Brasil.
Fernandes – Certamente. As pequenas empresas têm menos conhecimento e bem menos ações na área de defesa de mudança de clima. Elas são mais deficientes em tudo, em geral. Então não seria surpresa que em mudança de clima elas também tivessem esse mesmo problema.
Fernandes – Isso tudo depende do conjunto de incentivos ou de restrições que estejam se apresentando. Se eu sou pequeno empresário e estou dentro de uma cadeia de valor em que esse tema é importante, termino sendo obrigado de alguma forma a fazer esse tipo de ação. Agora, o fato de que a matriz energética no Brasil, quando comparado com a do resto do mundo, é limpa, faz também com que o esforço necessário dessas empresas seja, em média, menor do que as dos seus concorrentes mundiais.

