Parlamentares querem priorizar meio ambiente nas decisões do Mercosul

Brizza Cavalcante

Integrantes do Parlamento do Mercosul defendem que as ações do bloco vão além dos interesses comerciais.

Integrantes do Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) disseram nesta terça-feira que a abrangência do bloco deve ir além dos interesses comerciais, priorizando também as questões ambientais nos debates e negociações. Em seminário realizado no Senado sobre a biodiversidade da região, dois parlamentares brasileiros e um paraguaio defenderam também uma maior participação do Parlasul nas negociações entre os Executivos dos países do bloco.

A medida favoreceria a integração plena das nações, que compartilham diferentes biomas, como lembraram o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e o parlamentar paraguaio Carmelo Benítez, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlasul.

“Entre 30% e 40% das propostas aprovadas pelo Parlasul têm caráter ambiental, mas os poderes executivos ainda não atinaram para isso e não levam o Parlamento em conta em seus tratados”, ressaltou Tóffano, que é presidente da Representação Brasileira no ParlasulPela Resolução nº1 de 2007 do Congresso Nacional, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. No caso de mensagem presidencial, ela examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo. O texto do projeto será então analisado pelas comissões da Câmara e do Senado. . O deputado também lamentou que as decisões do Parlasul ainda não sejam deliberativas, mas indicativas. Ou seja, os governos podem adotá-las ou não.

Equivalência das leis
Os parlamentares destacaram, no entanto, que o meio ambiente é uma das áreas em que deveria haver uma equivalência entre as legislações de diferentes países, pois muitas vezes os problemas são os mesmos. Exemplo é a produção de energia por Brasil e Paraguai a partir de mananciais de água existentes entre os dois países.

“As regras devem ser igualmente cumpridas pelos dois lados. Todos temos a mesma necessidade e a mesma obrigação de conservar o aquífero Guarani”, disse Carmelo Benítez, em referência à reserva subterrânea de água doce localizada entre Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Em relação ao aquífero, o advogado argentino e especialista em Direito Aduaneiro do Mercosul Alejandro Perotti alertou para a necessidade de o bloco assinar o mais rapidamente possível um acordo para sua gestão. “A ONU [Organização das Nações Unidas] tem a intenção de declarar o aquífero como patrimônio da humanidade. A única forma de evitar isso e garantir a soberania dos países da região é firmando o acordo que esteve prestes a ser assinado há alguns anos”, afirmou.

Na opinião de Perotti, o Parlasul deveria ainda ser o órgão controlador da aplicação da Declaração sobre Estratégia de Biodiversidade do Mercosul, assinada em 2006 pelos ministros de Meio Ambiente do bloco. O documento estabelece diretrizes e prioridades para a integração de ações dos países para conservação da biodiversidade, seu uso sustentável e a participação justa e igualitária nos benefícios. Segundo o advogado, as diretrizes seriam mais facilmente cumpridas se o Parlasul tomasse para si a tarefa de fiscalizá-las.

Desenvolvimento regional
No seminário, os parlamentares lembraram ainda que as decisões relativas ao meio ambiente terão repercussão econômica nas sociedades do bloco, levando desenvolvimento para a região. “Será que nos interessa ter vizinhos pobres? Os países têm muito mais a oferecer que apenas a questão financeira. Nós temos aqui biomas únicos e temos que cuidar deles”, resumiu Tóffano.

O senador Geraldo Mesquita complementou dizendo que as populações envolvidas ainda não têm consciência do que o bloco pode representar para a América do Sul. “As pessoas precisam se apropriar do Mercosul, que hoje é uma estrutura burocrática que pensa essencialmente em economia.”

O seminário sobre biodiversidade do Mercosul faz parte do I Fórum de Biodiversidade das Américas, que ocorre até sexta-feira (9) em Brasília. O evento é realizado em parceria com a Câmara, o Senado, a Rede Brasileira de Jardins Botânicos e o Jardim Botânico de Brasília. O objetivo do encontro é discutir soluções para problemas ambientais já identificados por organizações governamentais e não-governamentais.