Políticas nacionais do governo Lula impulsionaram crescimento do Nordeste – Tânia Bacelar

Políticas nacionais do governo Lula impulsionaram crescimento do Nordeste

O desenvolvimento do Nordeste no governo Lula – acima da média nacional – não se deve apenas aos programas votados para a região, mas principalmente às grandes políticas nacionais de distribuição de renda, valorização do salário mínimo, investimentos na agricultura familiar e democratização do crédito, entre outras.

A avaliação é da economista Tânia Bacelar de Araújo, especialista em desenvolvimento regional. “Acho que o principal resultado do conjunto das políticas implantadas pelo Governo Lula foi a melhoria dos padrões de vida dos brasileiros e em especial dos mais pobres, o que foi muito bom para o Nordeste”, afirmou ela em entrevista exclusiva ao site da CNB.

Leia a íntegra:

Como a senhora avalia as políticas do governo Lula para o desenvolvimento da região Nordeste?

 Mais do que políticas regionais, a marca importante do Governo Lula foi a retomada gradual de políticas nacionais, valendo destacar que elas foram um dos principais focos do desmonte da presença do Estado no auge do neoliberalismo.

As políticas sociais em geral, com destaque para a política de combate a fome e a pobreza, a política de reajuste real do salário mínimo e a de ampliação significativa do crédito, são algumas que tiveram impacto muito positivo no Nordeste. Elas dinamizaram a demanda na região – que liderou junto com o Norte as vendas no comercio varejista do país entre 2003 e 2009. E o dinamismo do consumo atraiu investimentos para a região (redes de supermercados, grandes magazines, indústrias alimentares e de bebidas, entre outros, expandiram sua presença no Nordeste).

Por sua vez, mudanças nas políticas da Petrobras influíram muito na dinâmica econômica regional como a decisão de investir em novas refinarias e em patrocinar – via suas compras – a retomada da indústria naval brasileira, o que levou o Nordeste a captar vários estaleiros.

A política de ampliação dos investimentos em infra-estrutura – foco principal do PAC – também beneficiou o Nordeste com investimentos que somados tem peso no total dos investimentos previstos superior a participação do Nordeste na economia nacional.

A política de ampliação das Universidades Federais e de expansão da rede de ensino profissional também atingiu favoravelmente o Nordeste, em especial cidades médias de seu interior, ajudando a combater a tendência a forte concentração de investimentos públicos no litoral regional.

O resultado talvez mais importante foi sobre o emprego formal, que cresceu no Nordeste 5,9% ao ano entre 2003 e 2009, taxa superior a de 5,4% registrada para o Brasil como um todo, e aos 5,2% do Sudeste, segundo dados da RAIS/CAGED.

Como se vê as políticas nacionais setoriais, ao levarem em conta a dimensão  regional, favoreceram o Nordeste (e o Norte).

Já as políticas tipicamente regionais não avançaram muito, pois o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que as financiaria não foi aprovado pelo Congresso Nacional. E elas são muito importantes, especialmente  para valorizar a magnífica diversidade regional brasileira e nordestina, um de nossos patrimônios principais, e apoiar o empreendedorismo de agentes locais, no que mais uma vez o Nordeste sempre surpreende quem pensa que aqui só existe miséria…!  

Qual a importância dessas políticas para os nordestinos e para o país?

 Acho que o principal resultado do conjunto das políticas implantadas pelo Governo Lula foi a melhoria dos padrões de vida dos brasileiros e em especial dos mais pobres, o que foi muito bom para o Nordeste.

E o começo da construção de uma trajetória de redução de desigualdades sociais e regionais. Digo o começo, pois o que resta a fazer ainda se constitui um grande desafio, diante da dimensão da herança de desigualdades que construímos no passado. O Nordeste continua respondendo por apenas 14% da produção nacional quando abriga 28% da população brasileira e a renda média regional continua a ser menos da metade da nacional. Além disso, o NE continua a apresentar a maior proporção de famílias vivendo com renda até ¼ do salário mínimo, portanto em extrema pobreza (17%, contra 7,4% da média do País).

O importante nos anos recentes foi ver que políticas públicas adequadas, construídas democraticamente e bem implementadas são capazes de combater a trajetória de crescimento altamente excludente. Quebramos mitos como o “salário mínimo superior a 100 dólares”, patamar que inviabilizaria a Previdência e levaria à falência os pequenos municípios, como apregoavam os conservadores. Nada disso aconteceu e o Brasil melhorou, com impactos muito favoráveis ao Nordeste (que tendo 28% da população total do país tem a maioria dos trabalhadores que ganham até 1 salário mínimo).

Igualmente importante foi quebrar o mito de que a agricultura familiar era inviável. O PRONAF mais que sextuplicou seus investimentos entre 2002 e 2010 e outros programas e instrumentos de política foram criados ( seguro – safra , Programa de Compra de Alimentos, estimulo a compras locais pela Merenda Escolar, entre outros) e o recente Censo Agropecuário mostrou que a agropecuária de base familiar gera 3 em cada 4 empregos rurais do país e responde por quase 40% do valor da produção agrícola nacional, assumindo peso relevante na produção de alimentos de amplo consumo dos brasileiros ( mandioca, feijão, arroz, frangos, suínos, entre outros). Com tal peso, não pode mais ser tachada de inviável, como pregavam os conservadores! E o Nordeste agradece, pois  a região abriga  43% da PEA agrícola do país.   

Qual formato de crédito habitacional a Sra. julga adequado para impulsionar o desenvolvimento regional do Brasil?

 Penso ser correta a estratégia de ampliar significativamente o credito habitacional e de formatá-lo de maneira a chegar aonde o ex-BNH não conseguiu, ou seja, ao coração do déficit habitacional – os brasileiros que ganham ate 3 salários mínimos. Junto com as políticas de melhoria da renda, a política habitacional deve ser prioridade, pois tem enorme impacto no padrão de vida das pessoas.

Os gestores municipais, porém, devem assumir uma responsabilidade estratégica qual seja a de combinar este esforço de investimento com o bom planejamento do uso do espaço urbano, pois “construir casa é construir cidade”, como bem destaca Ermínia Maricato. E a ousada meta do Programa “Minha Casa Minha Vida” muda o patamar do desafio de lutar contra o caos que é o padrão de uso do solo e de organização do território nas maiores cidades brasileiras.

A Sra. acredita ser possível reverter o processo de concentração industrial nas regiões Sul/Sudeste?

A concentração industrial que favoreceu enormemente o Sudeste bateu no teto nos anos setenta do século XX. Desde o II PND – era Geisel – que se verifica uma modesta tendência a desconcentrar a indústria no País.

O complexo petroquímico da Bahia, o projeto Grande Carajás, por exemplo,  levaram a industria – de transformação e extrativa – para outras regiões do Brasil. Os incentivos fiscais construíram um pólo industrial (baseado na eletroeletrônica) importante em Manaus. Enquanto a grande São Paulo que chegou a responder em 1970 por quase metade da produção industrial do Brasil perde gradualmente peso relativo, o interior do estado de São Paulo, a porção sul de Minas e a região Sul, passaram, nas ultimas décadas, a receber crescentes investimentos industriais. O Nordeste, por sua vez, praticamente dobra seu peso na indústria de transformação do País, entre 1970 e meados da atual década. Os investimentos dos anos recentes devem reforçar esta tendência.

Mas o dinamismo industrial que deve vir associado à exploração do petróleo no pré-sal pode invertê-la, valendo lembrar que o setor de petróleo & gás já lidera, de longe, os novos investimentos industriais patrocinados pelo BNDES.  O Nordeste precisa ficar alerta a este novo momento da vida do Brasil.
 
Qual sua expectativa em relação ao governo Dilma, caso ela vença as eleições?
Espero que o Parlamento seja profundamente renovado e que o Executivo e o Legislativo façam avançar reformas importantes para o futuro do país, como a reforma política e a tributária, coisa que o Governo Lula não conseguiu. Outro avanço importante seria nas reformas agrária e urbana.

Pensando no futuro do Brasil, fundamental seria o próximo Governo aprofundar a luta contra as desigualdades (sociais, regionais, de gênero, de etnia…) o que implica, prioritariamente, em liderar uma verdadeira revolução na educação. Os brasileiros merecem uma educação integral e de qualidade, com escolas funcionando em dois expedientes, professores bem formados, atualizados e bem remunerados… A prioridade seria o ensino fundamental, pois ele abre o caminho para uma inserção menos desigual na vida social. Os jovens, por sua vez, merecem uma maior presença nas Universidades – estamos ainda longe dos índices do Chile e da Argentina, por exemplo… Acho que uma mulher terá maior sensibilidade para tratar essa prioridade, pois as mulheres fizeram avanços enormes nesse aspecto, nas últimas décadas, no Brasil. Hoje as meninas já ultrapassam em mais de 500 mil o numero os rapazes cursando as Universidades brasileiras. Investir em educação foi uma das estratégias adotadas para lutar pela igualdade de oportunidades no espaço público. Uma elevação significativa dos atuais padrões educacionais beneficiará enormemente o Nordeste onde os níveis médios de escolaridade situam-se entre os mais baixos do país.  

Na economia, o estimulo a inovação – nas grandes e pequenas empresas, na produção familiar e economia solidária – precisa ser prioridade.  E na exploração agrícola um grande respeito à natureza, construindo um novo padrão de desenvolvimento: o Brasil é um dos países que pode liderar a construção deste novo padrão de relação com a natureza, pois tem muitos recursos naturais e tem avançado muito em novas tecnologias (poucos países têm uma empresa de pesquisa do nível da nossa EMBRAPA). 
No quadro externo o que se espera é que Dilma avance na inserção soberana do Brasil, atuando para construir um ambiente de paz, respeito e solidariedade entre os povos.
  
Tânia Bacelar de Araújo é Doutora em Economia e professora da UFPE. Especialista em Desenvolvimento Regional