Contribuição para o debate da construção do Programa de Governo 2010 “Nosso grande medo não é o de que sejamos incapazes. Nosso maior medo é que sejamos poderosos além da medida. É nossa luz, não nossa escuridão, que mais nos amedronta. Nos perguntamos:” Quem sou eu para ser brilhante, atraente, talentoso e incrível?”Na verdade, quem é você para não ser tudo isso? Bancar o pequeno não ajuda o mundo. Não há nada de brilhante em encolher-se para que as outras pessoas não se sintam inseguras em torno de você. E à medida que deixamos nossa própria luz brilhar, inconscientemente damos às outras pessoas permissão para fazer o mesmo”. (Nelson Mandela – discurso de posse em 1994). O Partido dos Trabalhadores ao criar a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo se inscreve na historia dos partidos de esquerda enquanto protagonista, a SEPPIR é uma experiência inédita no Estado Brasileiro, um ministério com atribuições nunca antes vivenciadas na política brasileira. O ineditismo nos coloca militantes da luta contra o racismo, com a responsabilidade de ajudar na consolidação desse instrumento de Estado, superando as dificuldades iniciais de sua implantação, que vão desde as condições físicas das suas instalações até a definição política dos técnicos e assessores que estarão prestando seus serviços na secretaria. Nesse particular os partidos da base aliada cumprem papel definidor nas estratégias adotadas para se atingir os objetivos deste ministério. A criação do Ministério da Igualdade Racial foi um avanço conquistado pelo movimento negro. Com o objetivo de articular entre os ministérios do governo federal, governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais a implementação de políticas públicas que promovam a superação do atual estagio de desigualdade entre negros e brancos em nosso país. O Governo Lula inaugurou uma nova forma de governar ao colocar a democracia como princípio, ter o desenvolvimento social e a distribuição de renda como pilares do desenvolvimento econômico. Os índices de crescimento da economia nacional, e os números da diminuição da pobreza além das inúmeras políticas sociais são exemplos desta mudança de paradigma na política brasileira. Os programas Luz Para Todos, Minha Casa Minha Vida, PROUNI, PROJOVEM, PRONASCI, Programa Brasil Quilombola, Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e o Plano Nacional da Implementação da Lei 10639, Decreto Lei 4.887 Titulação das terras aos remanescentes de comunidades de quilombos, PL-Cota Nº. 3.627/2004 e a Portaria Nº. 992 Ministério da Saúde, que trata da saúde da população negra são ações que estão construindo uma nova forma de viver e participar da sociedade, cujo olhar para si mesma agora é de orgulho e com positiva perspectiva de futuro. Diretrizes nacionais que tem avançado para garantir acesso da população negra a serviços públicos de qualidade nas áreas da educação e da saúde. O desafio é estadualizar tais políticas e investir na formação de gestão pública de promoção da Igualdade Racial. SECRETARIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO – PT/PE E

O Partido dos Trabalhadores enfrentará em 2010 uma eleição que terá um caráter plebiscitário, tentará que transferir para os municípios o julgamento dos oito anos de governo LULA. A eleição de Dilma Rousseff vai demarcar a continuidade ao projeto político do PT para a nação Brasileira, com a garantia continuidade dos programas federais. Esse será o fio condutor do processo sucessório, será a conjuntura federal que ditará a movimentação política na busca dos votos. Viveremos, também nas eleições, um momento inédito na nossa vida partidária. No tocante às questões raciais, defendemos que sejam adotadas as seguintes diretrizes gerais na construção dos programas de governo em cada município do estado de Pernambuco concebidos na perspectiva da construção da Igualdade Racial, com recorte de raça e com olhar específico para todas estas questões. O PT precisa dar conseqüência a toda formulação sobre as questões raciais produzidas por seus militantes ao longo dos anos. Chegou a hora de sair do papel e colocar em pratica durante a campanha eleitoral ações efetivas que comecem concretizar as diretrizes abaixo. Uma

LEIÇÕES 2010 CAMPANHA PELO VOTO COM RAÇA E CLASSE bem articulada, com créditos de participação definidos, com apoio financeiro e material será determinante para que, efetivamente, nas eleições de 2010 a questão racial assuma o lugar que lhe é de direito. E para dentro do partido é fundamental que, contribuindo com o censo 2010, os negros do partido se declarem como tal. Assim é que, nós do Coletivo da Secretária Estadual de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco vimos através desta afirmar de maneira veemente nossa disposição de luta, entendendo este fato como um dos passos necessários no caminho da geração de políticas públicas voltadas para a população negra no sentido da superação a exclusão dos negros e negras no Brasil. Em Pernambuco a medida que servirá de lastro para a implementação das propostas deste programa de governo é a criação da Secretaria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.(SEPPIR-PE) I

TENS FUNDAMENTAIS DA QUESTÃO RACIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO COLETIVO DE COMBATE AO RACISMO DO PT/ PE NO TOCANTE À QUESTÃO RACIAL SÃO PREMISSAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GOVERNO

a) Diminuição da distância entre negros e brancos; b) Incorporação da população negra como cidadã de direito; c) Enfrentamento do debate em torno das relações raciais no mundo, em tempos de globalização e neoliberalismo; d) A transversalidade da questão racial. É preciso garantir a conexão racial com as diretrizes e com os eixos estruturantes do Programa de Governo, partindo do entendimento de que o tema perpassa todos os temas centrais de uma proposta de governo popular, democrático e solidário. A questão racial entendida como um eixo transversal significa que cada tema específico deverá ter dentro de si a leitura racial, apontando lacunas e apresentando proposições de políticas; e) Atentar para a legislação (

Constituição de 88, leis estaduais e municipais). A Legislação abre a possibilidade de ações afirmativas de reparação das desigualdades raciais, e estabelece medidas para promoção da igualdade, implicando papel ativo, uma obrigação positiva para o Estado e não apenas uma obtenção (não discriminar). SECRETARIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO – PT/PE DIRETRIZES PARA A DIMENSÃO RACIAL Educação

Estabelecer políticas/programas de cotas em todos os níveis;

Implementação da lei Nº 10.639/2003;

Implementar políticas de formação inicial e continuada para potencializar educadoras(es) e servidoras(es) promovendo uma educação não racista, não machista, não homofóbica e não lesbofóbica;

Favorecer uma escola multi-étnica e pluricultural;

Produzir material didático-pedagógico adequado.

Fazer valer a política de cotas e a implementação plena da lei 10.639 desenvolvendo-se um projeto político-pedagógico fundamentado no Plano nacional de Implementação da lei 10.639 que proporcione ao sujeito negro e negra historicamente excluído o acesso a sua historia e origem, a partir de uma visão interdisciplinar e integral, considerando a diversidade e a pluralidade racial da sociedade brasileira. PROPOSTAS: Emprego e Renda

Montar programas de profissionalização de mão-de-obra preferencialmente para a população negra priorizando os jovens e as mulheres negras.

Aplicar a agenda de trabalho decente sob a perspectiva racial, valendo-se das Convenções 110 e 111 da OIT principalmente aquelas relativas à garantia dos direitos as trabalhadoras domesticas;

Desenvolver políticas de ação afirmativa

Fazer valer a legislação que proíbe discriminações de qualquer tipo, regulamentando as leis e fiscalizando o seu cumprimento. Assegurar o desenvolvimento de programas de profissionalização de mão-de-obra para a população negra, destacando ações direcionadas às mulheres negras, ratificada na OIT. PROPOSTAS: (cotas, inclusive) Implementar política de inserção no mercado de trabalho assegurando o acesso a educação com tratamento digno a orientação sexual e identidade de gênero. Em especial as negras e negros travestis e transexuais.

Saúde

Consolidar e ampliar programas de atenção às doenças que acometem mais a população afrodescendente;

Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, para o enfrentamento das iniqüidades e desigualdades em saúde, com enfoque na abordagem étnico – racial;

Capacitação de profissionais e políticas de atendimento e ações de divulgação;

Dar maior atenção às comunidades remanescentes de quilombos.

Construir e implantar programas de saúde pautados na Portaria Nº. 992 que Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra que atendam as especificidades da população negra, relacionando capacitação de profissionais e políticas de atendimento, incluindo ações de divulgação desses programas para a população negra. Intensificar a implementação do Programa Integral a saúde da mulher, incluindo o desenvolvimento de programas específicos que contemplem o binômio raça e gênero. PROPOSTAS: Comunicação

Implantar medidas via meios de comunicação, para difusão e conhecimento da população a respeito do racismo existente na sociedade, identificando oportunidades, estimulando iniciativas e gerando alternativas para inserção do tema de relações raciais em todos os programas desenvolvidos e organizados pelos diversos órgãos e instancias publicas. SECRETARIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO – PT/PE PROPOSTAS:

Garantir a representação proporcional de todos os grupos étnicos em todas as campanhas e atividades de comunicação do Governo.

Os meios de comunicação exercem um eficiente controle e perpetuação da política de desigualdade racial

Implantar medidas

(via meios de comunicação) para a difusão e conhecimento da população a respeito do racismo. . (TV Pernambuco, Radio Frei Caneca) Direitos Humanos /Segurança cidadã

Criação de conselhos de direitos da população negra;

Capacitação dos Conselheiros de Diretos Humanos na temática racial;

Estimular a participação negra nas Conferencias setoriais de construção e monitoramento de políticas públicas nos três níveis de poder;

Definir que todo e qualquer órgão governamental insira em seus sistemas e ferramentas de pesquisa o quesito raça/cor.

Adesão ao PNDH 3

Criação de delegacias especializadas para o enfrentamento ao racismo étnico-racial.

É bastante evidente que o direito a liberdade de locomoção, expressão, associação, igualdade perante a lei tem valor relativo quando o cidadão não tem assegurado o acesso a educação, saúde, moradia adequada, trabalho e remuneração justa. PROPOSTAS: Cultura

Romper com o discurso internacional culturalista e fetichista que enaltece o exotismo da cultura negra e afirmar solidariedade e respeito ao discurso das reparações históricas, justas e legítimas.

Desenvolver programas que assegurem igualdade de oportunidades e de tratamento nas políticas públicas culturais nas suas discussões e monitoramento;

Fortalecimento das tradições culturais afro-brasileiras;

Pela aprovação do PL 1588 de 1999 – Feriado Nacional – que institui o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Fortalecimento do turismo étnico-racial.

Representa um dos veículos de resistência e preservação cultural e política do povo negro no Brasil. PROPOSTAS Religião

Implementação do Plano Nacional de respeito a diversidade religiosa.

A construção e implementação de políticas públicas, principalmente religiosas, sociais e ambientais, voltadas para as comunidades tradicionais de religiosidade de matriz africana e seus espaços considerados sagrados;

Desmistificação do olhar negativo da sociedade sobre as religiões de matriz africana, para que se aumente o conhecimento acerca da diversidade e a sensibilização para o respeito às diferenças e à legislação, entre outros.

Enfrentamento a nova lei do silencio.

O combate à intolerância religiosa, bem como a toda e qualquer forma de preconceito, discriminação e violência contra as comunidades tradicionais de religiosidade de matriz africana. PROPOSTAS SECRETARIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO – PT/PE

Gênero

Inclusão da perspectiva de gênero nos programas de ação contra o racismo e combate à violência racial e sexual;

Capacitar profissionais de saúde no sentido de identificar a violência doméstica, sexista e racista;

Construir programas de valorização da mulher negra, dando prioridade às chefes de família;

Inserir as mulheres negras nas políticas públicas executadas pelas diferentes secretarias de estado, voltadas para o desenvolvimento econômico, instrumentalizando-as através da educação formal e técnica.

A tríplice discriminação que lhe é imposta (como negra, como mulher e como pobre) reduz drastimente suas possibilidades de vida digna. PROPOSTAS: LGBT

Construção de Plano Estadual de Políticas LGBT

Combate a violação de direitos

Implantação de delegacias especializadas

Estabelecimento de pensão para as relações homofobicas.

Juventude

Garantia de ações transversais em todos os setores de forma atender a construção dos(as) jovens negros e negras no conjunto social brasileiro;

Implementação das ações do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude visto que são instrumentos de articulação institucional das PPJs e ampliam a abrangência dos programas para juventude.

Posicionamento favorável à manutenção da imputabilidade penal aos 18 anos e contrário às propostas de emendas à Constituição que propõem a redução da maioridade penal para 16 anos e ampliação do tempo de internação desses jovens em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Tais medidas culpabilizam e punem mais cedo a juventude, principalmente a negra, principal vítima das elevadas taxas de desemprego, da criminalidade, do crescimento do narcotráfico e da violência urbana em nosso país. O direito a vida é dispensa maiores explicações!Contra o Genocídio da Juventude Negra.

Pacto Estadual pela vida da juventude negra.

Frente ao processo de “violência racial”, é urgente a denúncia de uma ação que se configura como Genocídio de jovens negros. Resultado disto é a campanha que está em curso tocada pelo Fórum Nacional de Juventude Negra, Fórum estadual da Juventude Negra PE. e o resultado da I Conferência Nacional de Juventude que deliberou 22 prioridades paras as PPJ e a primeira delas é o cumprimento das resoluções do I Encontro Nacional de Juventude Negra- ENJUNE e os encontros. PROPOSTAS Reforma Agrária/Quilombolas

Promover a reforma agrária com a demarcação, a regularização fundiária e titularidade dos territórios das comunidades remanescentes de quilombos e das comunidades negras rurais, conforme o Artigo 68 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição Federal e o Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003;

Construção de política publica de estado abrangente que contemple o todo da população quilombola de Pernambuco. PROPOSTAS: SECRETARIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO – PT/PE

Construir e implantar

Implementação de políticas agrícolas com valorização da cultura familiar para o desenvolvimento sustentável.

(ou ampliar o que já existe) programas de apoio ao desenvolvimento das comunidades quilombolas, dando condições para a permanência na terra, aumento e escoamento da produção. Reforma urbana e Habitação

Mapear bairros de grande presença da população negra e defini-los como prioridade para ações de urbanização, habitabilidade e saneamento básico.

Elaborar e implantar projetos/programas que, além de conter em si ações de urbanização, desenvolvam, paralelamente, uma preparação da população alvo para uma mudança de hábitos e sua relação com o patrimônio antes existente.

A constituição dos conselhos, o estabelecimento das conferências, a criação dos fóruns são instrumentos que definiu e definirá a participação e o controle social de todas as políticas públicas consolidadas no fazer de uma gestão cidadã, participativa, democrática e popular. As propostas apresentada neste documento foram formuladas a partir das diretrizes gerais, das proposições e resoluções do Encontro Nacional de Negras e Negros do PT, realizado de 14 a 16 de Maio de 2010, em Brasília, das 1ª e 2ª Conferências Estadual e Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizadas em 2005 e 2009, do acúmulo das discussões dos fóruns, seminários, entre outros eventos que contribuíram para a modelagem das citadas contribuições. Nenhum desses pontos escapam aos olhares e uma ligação direta com a comunicação de forma estruturada para implementar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

PROPOSTAS “Nossa democracia interna deve estar marcada fortemente por valores que queremos ver inscritos no mundo.” CANTO AOS PALMARES “Eu Canto aos Palmares Sem Inveja de Virgílio, De Homero e de Camões Porque o meu canto O grito de uma Raça Em plena luta pela “LIBERDADE” Solano Trindade . Coletivo da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT/PE 6 5 4 3 2 1

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