Guilherme Amado

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Uma pesquisa recente da Controladoria-Geral da União (CGU) com 986 servidores de toda a Esplanada revelou que 47,6% deles pensam que a informação pública pertence ao governo. Com isso, dados corriqueiros, como o nome dos ministros que se reúnem com a presidente Dilma Rousseff ou o quanto foi pago em diárias a um procurador da República, são negados como se fossem questões de segurança nacional. Mas a iminente entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação Pública, em maio próximo, deve mudar isso. Agora, o texto sancionado pela presidente em novembro passado explicita o que era defendido há anos pela sociedade: o acesso à informação pública deve ser assegurado à sociedade, sem condicionantes.

De acordo com a lei, Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis, órgãos e estatais, devem adotar a transparência como regra e o sigilo, como exceção. Isso inclui respostas a perguntas que, hoje, os Três Poderes se recusam a dar. É o caso de dados sobre as atividades ea organização dos governos ou a implementação e a execução das políticas públicas, que são negados por uma série de ministérios. O empurra-empurra e as alegações como “ainda não é o momento para divulgar” geram o extremo de não se informar o conteúdo de uma reunião. Como em 16 de novembro, quando a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, debateram o plano de combate ao crack. Com isso, assuntos de interesse público ficam guardados a sete chaves, como se pertencessem ao governo, e não à sociedade.

Segundo o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, o economista Cláudio Abramo, a falta de transparência nesses e em outros dados dificulta a fiscalização pública sobre os governos. Saber com quem exatamente a presidente se reuniu e o que se discutiu permite à sociedade não só entender a que se dedica a pessoa eleita para governar o país, como também com quem ela discute temas públicos. “Esse é o tipo da coisa que faz a gente chegar mais perto da importância dessa legislação. É claro que nem toda reunião que a pessoa tem é pública. Se a Dilma tem um encontro político com o Lula, seria absurdo exigir que se divulgue o conteúdo. É uma questão de bom senso”, defende.

Abramo vislumbra uma batalha judicial pela frente, na medida em que as informações, à revelia da lei, continuem sendo negadas pelos órgãos e, talvez, pela própria CGU. Pelo texto, quando um pedido de informação é negado, deve ser dada uma justificativa para a recusa. A partir daí, o cidadão pode recorrer à CGU para reivindicar o dado e, em última instância, à Justiça. “Vai demorar um tempo até que isso seja respeitado direito pelo governo”, avalia o economista.