O altar da intolerância

A onda de violência contra LGBTs no país inteiro tem aumentado seu volume e intensidade, mostrando que há um ódio quase que fora de controle e feito vítimas, inclusive, heterossexuais

Eu fico a me perguntar de onde vem tanta raiva homofóbica, ódio aos homossexuais, tanta intolerância, tanta aversão aos que pretensamente escapam aos padrões da dita ou mal dita normalidade. Será que recorrer a Freud ajudaria, explicaria? Talvez. E se algumas correntes dedicadas a essa cruzada, de matriz medieval, fossem a Freud talvez se surpreendessem com as descobertas, se quisessem descobrir o fundo de tudo isso. Nenhuma dessas correntes, no entanto, se disporá a isso, por indisposição preliminar com o autor, por impossibilidade existencial, por medos atávicos.

Esse tsunami conservador, afora o que vem de mentes castrenses situadas ainda nos tempos da ditadura, é proveniente, em boa parte, de setores considerados cristãos, e nem adianta nominar todos eles, porque conhecidos. Constituem um amplo espectro, a juntar-se numa frente destinada a combater os homossexuais e a incentivar a homofobia, por mais que alguns jurem não fazê-lo. Estariam apenas salvando a família brasileira de quaisquer anomalias, como pretendem rotular as orientações sexuais diversas das pessoas. Não creio, no entanto, que tais ataques venham somente de cristãos. E devem ser analisados num contexto mais amplo.

Para além das formulações teóricas contra a homossexualidade, são muitos os ataques físicos contra homossexuais, violências inomináveis, agressões variadas, e isso não se transforma em escândalo. Há um preocupante silêncio ou, senão isso, uma espécie de aceitação tácita. Uma notícia aqui, outra acolá, e a vida segue, como se tudo isso fosse da rotina, como se fosse aceitável. Como se os homossexuais estivessem recebendo o que merecem. Triste, mas verdadeiro. E isso em um momento em que o movimento pelos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais cresce em todo o país, com impressionantes movimentações de massa, como a que ocorre em São Paulo todo ano, e em vários outros Estados, e, também, registre-se, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer os direitos civis de casais homossexuais. Seria um momento positivo para a população LGBT, e é, mas há o outro lado da moeda, trágico.

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Vivemos sob clima pesado

Não creio possamos tratar isso como algo de somenos importância. E nem creio devamos subestimar isso do ponto de vista da cultura e da política. Digo que existe um caldo de cultura atrás disso. O caldo de cultura da intolerância, a tentativa sempre de descartar todos os que não estejam enquadrados nos códigos conservadores da normalidade. O clima é tão pesado que um pai e um filho foram agredidos porque estavam abraçados em público. A agressão decepou a orelha do cidadão. Claro, foram agredidos porque havia a certeza de que eram homossexuais. O pai esperava a namorada, e enquanto isso demonstrava o carinho pelo filho.

Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) em manifestação contra a lei que pune homofobiaFoto: Fabio Pozzebom/ABr

É um clima tão pesado que espectros da área militar, investidos de mandato parlamentar, se dão ao direito de agredir de maneira chula os homossexuais, sem que nada aconteça. O Parlamento também faz ouvidos de mercador, e resiste à possibilidade de criminalizar a homofobia, e essa resistência perpassa vários partidos, até mesmo parcelas de alguns considerados de esquerda. Pesado de tal forma, que jovens, que tenham aparência de homossexuais, são agredidos a golpes de pau nas ruas, sem quê nem pra quê, sem que encontrem explicações para isso, sequer razoáveis, salvo o fato de terem, se tiverem, orientação sexual diversa da considerada normal. E numa proporção assustadora, muitos são mortos, assassinados pura e simplesmente, não raramente com requintes de crueldade.

Cabe dizer que há um sentimento homofóbico na sociedade. Não podemos ignorar isso. O sentimento integra o cardápio de valores de nossa sociedade.  Pesquisa realizada em 2009, pela Fundação Perseu Abramo em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburg Stiftung, indicou que a população brasileira acredita que existe preconceito contra travestis (93%), contra transexuais (91%), contra gays (92%), contra lésbicas (92%), contra bissexuais (90%). A maioria, no entanto, atribui o preconceito aos outros, não a si própria, curiosamente. Pela sucessão de agressões recentes, não parece que o problema seja dos outros.

E de onde viria esse sentimento? Quem sabe, de heranças ancestrais, cujas raízes podem estar fincadas no pior que exista da tradição religiosa. Ou então viria de estímulos histórico-culturais mais recentes, provenientes de um caldo de cultura que vem do nazifascismo e que tem se firmado especialmente na Europa dos últimos tempos.

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O episódio da Noruega expressou isso com sangue, tragicamente, com dezenas de vítimas inocentes sacrificadas no altar da intolerância. O jovem assassino lamentavelmente encarna uma cultura de direita, presente na sociedade e atualmente em diversos governos europeus. Camerom, Sarkosy e Merkel são expressões destacadas do pensamento de direita e revelam isso, destacadamente, por uma impressionante islamofobia.

Há uma aversão aos diferentes, a todos os que não sejam brancos europeus. Um ódio aos imigrantes. Aos negros, aos muçulmanos, aos árabes, o que for diverso da ideia do europeu professado por essa ideologia que, por menos que se queira, guarda parentesco com o nazismo. Tem um quê de arianismo em tudo isso. E, sem dúvida, tem tudo a ver com racismo. Pretende-se uma limpeza étnica. Ou podemos também dizer que é um retorno a Torquemada. Sem tirar, nem por. É uma triste revisitação do passado, no que ele tem de pior, obscurantista, cruel, perverso.

Alguns poderão dizer “que exagero”. Que o sentimento homofóbico, que provoca tantas violências, tantos assassinatos, não tem a ver com o que acontece com a Europa. Creio que tem. É a revelação, no plano da política, de uma visão de direita do mundo. Poderíamos, mas para mim seria temerário pela escassez de conhecimento teórico nesse campo, ir fundo no terreno da psicanálise e buscar outras motivações. Que medo estaria por detrás de tanta raiva aos homossexuais?

Para além disso, das análises especialmente psicanalíticas, que não devo adentrar por insuficiência teórica, arrisco-me a dizer, a Tony Negri e Giuseppe Cocco, que há um medo da multidão. Quanto mais a multidão vai para as ruas, a multidão de homossexuais, mais aguça o sentimento homofóbico presente na sociedade. A multidão gay aterroriza. E por que aterroriza? Essa multidão só tem ido às ruas em festa. E em luta. Luta em defesa de seus direitos, direitos do humano, já consagrados pela ONU, e cada vez mais fixados pela Justiça no Brasil.

Mais de 4 milhões de pessoas na avenida Paulista, na 15ª Parada do Orgulho LGBTFoto: César Ogata

A Noel Rosa, a multidão gay não quer converter ninguém, só quer mostrar que faz samba também. E que não vai abrir mão de sua existência, do direito de proclamar o amor que pulsa em seu coração. Que mal faz o amor homossexual a qualquer fundamento da sociedade? Que prejuízos ele traz? A multidão gay só quer dizer que toda maneira de amar vale a pena.

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Estamos diante de uma luta político-cultural. Que envolve a trincheira dos valores morais, no sentido amplo da palavra. E é nesse terreno, no terreno da cultura, que se estabelece a hegemonia de uma sociedade. Essa batalha em torno de valores morais deu-se durante a campanha de 2010, com o impressionante ataque que o candidato derrotado, José Serra, fez contra direitos das mulheres brasileiras. Temos que desenvolver a luta política também no campo dos valores.

Não é possível qualquer conciliação com as consequências que a homofobia provoca. Ela é retrógrada e é politicamente perigosa, é caldo de cultura para o desenvolvimento de outras intolerâncias. Caminha na contramão de uma sociedade fraterna, solidária, que seja capaz de congregar a todos, sem a pretensão de que sejam iguais. A homofobia guarda parentesco com o racismo, com todo tipo de exclusão, com o ódio aos diferentes, com a repulsa aos direitos humanos, se coloca contra tudo que um programa político democrático-libertário defende.

Em Brasília, grupos religiosos protestam contra lei que criminaliza homofobiaFoto: Fabio Pozzebom/ABr

Não creio que aos partidos de esquerda, todos, adeptos do Estado laico, defensores da democracia e do socialismo, entusiastas da diversidade, do respeito às diferenças, seja possível ficar indiferentes à luta contra essa cruzada homofóbica, de corte tão conservadora e, não custa usar a palavra que parece antiga, tão reacionária. Essa cruzada nos leva de volta, como já disse, ao medievo trevoso. É preciso reagir politicamente a ela. Estabelecer o confronto, no sentido político-cultural. Opor a ela o Estado laico, o Estado de direito democrático, o direito da escolha das pessoas – todo mundo é livre para desenvolver sua orientação sexual, desde que não prejudique outra pessoa, e ponto.

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O que fazer?

Se quisermos tratar as coisas no âmbito religioso, cabe proclamar abertamente que nenhuma religião tem o direito de impor seus valores a quem quer que seja. Nenhuma. Todas as religiões devem ser respeitadas. Todas têm o direito de defender os seus pontos de vista. Nunca de pretender que o Estado siga suas diretrizes. Nunca. Isso acabou já há muito tempo, e talvez possamos lembrar o marco da Revolução Francesa. O Estado democrático tem a obrigação de garantir a liberdade de crença, de todos. E tem a obrigação, também, como Estado laico, de não se submeter a nenhuma. Essa é uma característica do Estado moderno. Não podemos retroagir.

E depois de lembrar isso, defendo que é fundamental a luta dos partidos de esquerda e de todos aqueles que professam o respeito aos direitos humanos em favor da diversidade em sentido amplo, e do direito dos homossexuais, no particular, já que esses têm sido vítimas de tanta violência. O silêncio não é boa companhia nesses casos. E creio que a questão é muito séria para que nos deixemos levar apenas por razões circunstanciais – como a de dizer que a sociedade é conservadora, e que nós devemos tomar cuidado em relação ao assunto para não nos prejudicarmos politicamente. Um pouco de Iluminismo não faz mal a ninguém. Nessa luta, não dá para bancar Pôncio Pilatos.

Uma parcela da Câmara Federal, lamentavelmente, também entrou na cruzada homofóbica, e alguns movimentos parlamentares tiveram a marca da chantagem, sempre liderados por grupos religiosos de variada extração, todos de matriz cristã e envolvendo parlamentares de várias siglas partidárias. Eu não imaginava mais ver esse tipo de ação político-religiosa, pressões de credos religiosos pretendendo constranger o Estado a se curvar diante de suas crenças e convicções. E sei que há uma multidão de cristãos que não comunga com esse tipo de política.

Devemos proclamar que, à falta de iniciativa legislativa, foi corretíssima a decisão do STF de estender direitos a casais homossexuais. Devemos defender a criminalização da homofobia. Sustentar os direitos legítimos dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Assim como defendemos os direitos das mulheres, dos negros, dos índios e de todo o povo brasileiro. Somos diversos, temos diferenças de variada natureza, e devemos saber respeitar e valorizar as diferenças, e com esse respeito, construir uma sociedade cada vez mais solidária, justa e fraterna.

O caminho do silêncio, da omissão política é grave. Ninguém que comungue do pensamento de esquerda ou, ao menos, que se perfile teoricamente numa visão iluminista do mundo, pode se dar ao luxo de ficar de braços cruzados, silente. É inevitável a lembrança de Maiakóvski.

“Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor do nosso jardim, e não dizemos nada.

         Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada.

         Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada”.

A mim me basta, e creio que a todo o pensamento progressista e de esquerda, que o Estado continue laico, que se dê a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. É pouco: voltar à Revolução Francesa e a seus princípios fundadores. Só isso. Insista-se também: não é possível abrir mão da luta constante, permanente, cotidiana, em defesa da diversidade, do respeito às diferenças de qualquer natureza. Isso é da essência do pensamento democrático, da continuidade da afirmação da democracia. É uma luta própria da revolução democrática em curso no Brasil.

Emiliano José é jornalista, escritor, deputado federal (PT-BA)www.emilianojose.com.br, (emiljose@uol.com.br)

Afirmei durante minha posse como governador de Brasília que as nuvens tempestuosas de uma das piores crises políticas vividas pela cidade ainda não tinham se dissipado. A situação em que encontrei o DF ? com serviços públicos à beira do caos, afundado em dívidas e inadimplência, com várias obras paralisadas ? era o resultado de uma gigantesca engrenagem institucional capturada pelo crime. Ao longo desse período, no exercício do cargo, tenho combatido diariamente os malfeitos produzidos por esse grupo criminoso. Os fatos apenas confirmam a correção da minha percepção inicial.
Os tentáculos dessa engrenagem envolvem empresários, políticos e prepostos em veículos de comunicação. As interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e formalizadas nos autos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, revelam os interesses desse grupo no DF: o lixo e a bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte. Em nenhuma dessas áreas a organização de Carlos Cachoeira conseguiu alcançar suas ambições.
No que tange ao lixo, a participação da empresa Delta Construtora na execução da coleta foi determinada pela Justiça ainda no governo anterior. Na minha gestão, não houve o patrocínio de qualquer indicação de pessoa desse grupo para cargos no governo. Ao contrário do que foi divulgado de forma cirúrgica e seletiva, a minha postura foi a de determinar auditoria no contrato em vigor, impor novos padrões de fiscalização sobre os serviços e reter o pagamento de despesas sem comprovação ou fundamento.
Os contraventores, em diálogos flagrados pela polícia, reclamavam dessas atitudes. Inconformados, decidiram tramar pela queda de um governante democraticamente eleito pelo povo. A audácia dessa engrenagem institucional voltada ao crime pretendia subverter até a legitimidade do voto popular.
Além da postura firme do meu governo no setor da coleta de lixo, na área de transporte as ações também perseguiram a legalidade e a probidade administrativa. Pela primeira vez na história da capital, realiza-se uma licitação pública para atrair novos operadores para os serviços de ônibus. Com novos ônibus e novos operadores, teremos, então, condição de estudar como será realizado o serviço de bilhetagem eletrônica. Ou seja, na área de transporte, executamos uma política de Estado com transparência e legalidade jamais vistas no DF.
Prejudicados no terreno da gestão, os contraventores de Goiás articularam-se com o crime organizado de Brasília e passaram a exercer suas conexões na política e na mídia. Criaram um clima artificial de denúncias e de acusações contra a pessoa do governador com o intuito claro de desestabilizar o governo.
Textos publicados mais recentemente em alguns veículos da internet revelam que meu nome é o centro das conversas mantidas entre o sargento Idalberto Matias, conhecido como Dadá, e o contraventor Carlos Cachoeira. Em certo momento da conversa, calcula o vulgo Dadá: “Pro cara cair é três, quatro meses”.
Dadá avalia com Cachoeira a participação do senador Demóstenes Torres (DEM) no processo de desconstrução da minha reputação pessoal, até que se atinja o objetivo final de me tirar do governo. Eles chegam à conclusão de que, em vez de usar dossiês de opositores, deveriam aguardar uma suposta denúncia que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estaria prestes a apresentar.
Diz um dos contraventores: “O cara vai ser denunciado mesmo lá na frente, entendeu, e aí a gente tem argumento para dizer ó… o cara (Demóstenes) tá fazendo o papel dele na oposição”. Esse diálogo é atribuído ao vulgo Dadá. Fica patente e cristalina a extensão e a capacidade operacional dessa organização para o crime e para a destruição de reputações.
Brasília e o meu governo têm conseguido resistir e superar todas essas investidas do crime organizado. Executamos uma nova agenda. Nela, transparência e ética pública, saúde, investimento social e a recuperação da dignidade da capital federal são prioridades. Há ainda muito trabalho a ser realizado para melhorar a vida da população do DF. Mas o primeiro e mais extenuante deles até aqui está sendo a guerra que começamos a vencer contra o crime organizado, derrotado nas últimas eleições, e que se havia incrustado no poder público na capital do nosso país.

Agnelo Queiroz (PT)  é governador do Distrito Federal

Pesquisa detectou nos esmaltes, a presença de três substâncias com níveis acima dos tolerados (Foto:Leticía Breveglieri/CC)

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF), a Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. (Cosmed), fabricante dos esmaltes da marca Risqué, e o Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda., da marca lmpala, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual as empresas se comprometem a substituir as substâncias dibutilftalato, nitrolueno e furfural na composição de seus produtos. Essas matérias-primas estão associadas ao aparecimento de diversos tipos de câncer.

No ano passado, segundo nota emitida pelo MPF, a Associação de Consumidores ProTeste encomendou uma pesquisa que detectou a presença dessas três substâncias em níveis acima dos tolerados pelos países europeus. Segundo a ProTeste, o nitrotolueno, o tolueno e o furfural seriam compostos comprovadamente cancerígenos. Já o dibutilftalato teria sido banido de cosméticos, inclusive esmaltes, em toda a Europa.

No inquérito civil público instaurado, o MPF apurou que resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que listam os ingredientes proibidos e os que devem ter suas quantidades limitadas em cosméticos não estipulavam limites para uso do tolueno e do furfural e nem mencionavam as demais substâncias. A partir daí a Anvisa editou duas novas resoluções – RDC nº 16/2011 e RDC 38/2011 – estabelecendo que os produtos que contenham substâncias proibidas na Europa deveriam limitar essa concentração a 0,09% da fórmula de cada item. O tolueno teve a concentração máxima fixada em 25%.

Os fabricantes contestaram os estudos da ProTeste. A Cosmed alegou que não utiliza nenhuma das três substâncias em seus esmaltes. Diante do laudo que acusava a presença do nitrotolueno e furfural, a empresa apresentou novo laudo elaborado por laboratório da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que não detectou a presença das substâncias.

O Laboratório Avamiller também discordou dos resultados divulgados pela ProTeste e encomendou análise ao Laboratório de Controle Analítico Análises Técnicas Ltda, que também produziu laudo negativo da presença das substâncias.

Mesmo assim, as empresas concordaram em firmar acordo com o MPF e se comprometeram a não utilizar nenhuma dessas matérias-primas em seus produtos. Caso venham a utilizá-las, seguirão à risca a concentração máxima permitida na Europa e nos regulamentos da Anvisa. Está previsto o pagamento de multa no valor de R$ 7 mil por lote irregular do produto em caso de descumprimento dos termos os termos do acordo.

Centaurus A é uma galáxia elíptica peculiar de grande massa com um buraco negro supermassivo no centro. Situa-se a cerca de 12 milhões de anos-luz de distância na constelação do Centauro e distingue-se por ser a rádio galáxia mais forte do céu.

Os astrônomos pensam que o núcleo brilhante, a forte emissão rádio e os jatos da Centaurus A são produzidos por um buraco negro central com uma massa de cerca de 100 milhões de vezes a massa do Sol. A matéria situada na regiões centrais densas da galáxia liberta enormes quantidades de energia à medida que cai em direção ao buraco negro.

A imagem permite apreciar a natureza elíptica da galáxia, que aparece na forma alongada das regiões exteriores mais tênues. O brilho que enche a maior parte da imagem vem de centenas de bilhões de estrelas velhas e frias. Diferente da maioria das galáxias elípticas, a forma homogênea da Centaurus A é perturbada por uma faixa larga e “remendada” de material escuro, que obscurece o centro da galáxia. As informações são do ESO.

Secretário da Secopa rebateu a matéria da imprensa paulista e diz que Arena está com 23,03% das obras concluídas. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

Ontem o jornal “Folha de São Paulo” publicou uma matéria afirmando que tinha tido acesso a um relatório da Fifa no qual apontava Natal como em estado de “alto risco” referente a construção da Arena das Dunas, ou seja, que a praça esportiva corre sério risco de não ficar pronta para a Copa do Mundo de 2014. Porém, o titular da Secopa, Demétrio Torres, rebateu a reportagem e mais uma vez declarou que Natal está dentro do cronograma, mas lembrou que a cidade quase deixou de ser uma das cidades-sede do mundial.

De acordo com Torres, todos os meses a Secopa envia um relatório à Fifa mostrando o desenvolvimento das obras, e a matéria do jornal paulista foi feita em cima de dados ultrapassados. “A matéria foi feita em cima de um relatório de março. A situação está bem diferente agora. Nos adiantamos em relação ao cronograma. Deveríamos estar com 22% das obras prontas e agora estamos com 23.03%, ou seja, não tem motivos para colocarem Natal como situação de risco”.

Demétrioainda lembrou que a capital potiguar realmente já chegou a ficar ameaçada de não participar mais da Copa do Mundo. “Quando o novo Governo do RN assumiu, o então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, falou que se a situação não melhorasse Natal não teria mais condições de continuar como sede da Copa do Mundo, mas felizmente consguimos reverter a situação”, revela.

Apesar de destacar que Natal está cumprindo o cronograma, o secretário conta que as obras estão no limite de tempo. “Estamos de acordo com o cronograma, mas em Natal não existe mais margem para erro. Temos a previsão de que no fim do ano estaremos com 53% das obras prontas, mas vamos tentar adiantar isso”, comentou.

Demétrio Torres também lembra que na própria reportagem, a Folha mostra que existem outras cidades mais atrasadas que Natal. “Eles mostram que Porto Alegre/RS, está com 5% das obras finalizadas. Então só Natal que está em situação de risco? Natal deixou cidades que eram favoritas para receber a Copa de fora, então algumas pessoas olham Natal de uma maneira mais crítica”.

Greve

A greve dos rodoviários também afetou o andamento das obras da Arena das Dunas. De acordo com Demétrio Torres, na segunda-feira 60% dos operários trabalharam e ontem foram 80%. “Para não nos prejudicar, estamos enviando ônibus para pagar os trabalhadores”. 

São Paulo – Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na tarde de hoje (15) manter a liminar que proíbe o governo estadual de reservar 25% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes particulares ou beneficiários de planos de saúde em hospitais públicos geridos por Organizações Sociais (OS). Em agosto do ano passado, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Estadual, que impede o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) de assinar, alterar ou aditar contratos de gestão com OS. Além disso, suspende os efeitos do Decreto Estadual 57.108, de 2011, do governador, que regulamenta a Lei Estadual 1.131, promulgada no final de dezembro de 2010 pelo também tucano Alberto Goldman.

Com a decisão dos desembargadores, até que seja julgado o mérito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público o estado não poderá entrar com nenhuma outra medida jurídica, em qualquer instância, para obter autorização para a reserva nos hospitais. “Enquanto isso, todos os leitos desses hospitais estaduais ficam 100% à disposição dos pacientes do SUS”, comemora o promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública. Ele e o promotor Luiz Roberto Cicogna Faggioni são autores da Ação Civil Pública ainda sem data para julgamento.

Na ação, os promotores argumentam que tanto o decreto de Alckmin como a lei de Goldman agridem frontalmente inúmeras normas constitucionais e infraconstitucionais. E que, se implementada, a medida “criará uma situação aflitiva na saúde pública do Estado, uma vez que os dependentes do SUS perderão 25% dos leitos públicos dos hospitais estaduais de alta complexidade, que já são, notoriamente, insuficientes para o atendimento da demanda de nossa população”.

Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), também comemora. “A decisão é bem-vinda e justa porque essa lei estadual contraria o conceito de sistema público de saúde gratuito e igualitário e cria privilégios. Ao permitir a criação de duas filas, a do sistema público, muito maior, e a dos pacientes que podem pagar plano de saúde ou mesmo o atendimento particular, é claro que uma fila vai andar mais rápido que a outra”, diz.

Para Hélcio Marcelino, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), o TJ confirma o que está escrito na lei. “O sistema público, que é universal e equitativo, não pode fazer diferenciações entre os seus usuários. Os desembargadores demonstraram respeitar a Constituição e a lei do SUS”. No entanto, o dirigente acredita que o governo paulista continuará buscando estratégias para privatizar também a saúde pública.